Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14262, de 3 de janeiro de 2013
Nº 14262/2013
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Município de Vitória da Conquista - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 003614-5/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Campus de Vitória da Conquista - BA, presencial com a carga horária de 3.555 horas, oferta regular com 40 (quarenta) vagas anuais, pelo período de 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 273/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 11.10.2012.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de janeiro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação