Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14252, de 28 de dezembro de 2012
Nº 14252/2012
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico ? FUNDESE para o exercício de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Luiz Alberto Bastos Petitinga
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
013 - SECRETARIA DA FAZENDA
420 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
PLANO DE APLICAÇÃO 2013
Em R$ mil Fonte 40 Fonte 21 Total F O N T E S 267.078 16.000 283.078 1. Receitas Correntes 178.496 - 178.496 2. Receitas de Capital 88.582 16.000 104.582 2.1. Operação de Crédito - Arena Fonte Nova - 16.000 16.000 2.2. Amortizações de Operações de Crédito e Outras Receitas de Capital 88.582 - 88.582 U S O S 267.078 16.000 283.078 Financiamentos/Equalizações/Encargos 267.078 16.000 283.078 Programa de Apoio a Projetos de Interesse SocialPAPIS - Vida Melhor 2.595 - 2.595 Programa de Apoio a Projetos de Interesse SocialPAPIS - Com e Serv 2.045 - 2.045 Programa de Empreedimentos Turísticos - PROTURISMO/PROTÁXI -Turismo Sustentável 44.330 - 44.330 Progr. de Invest. Modernização Agric. Baiana - AGRINVEST - Desenv e Sustent Agricultura 945 - 945 Programa de Apoio a Projetos de Interesse SocialPAPIS - Microempresas 43.760 - 43.760 Programa de Defesa da Economia Baiana - PRODECON - Equalização 30.000 - 30.000 Programa de Empreend. do Setor Cultural - PROCULTURA - Desenv Cultural 945 - 945 Programa de Financiamento Agropecuário - PROAGRO - Desenv e Sust Agricultura 30.000 - 30.000 Encargos com Administração do Fundese - Ações de Apoio Administrativo 28.279 - 28.279 Programa de Desenvolvimento Social e Econômico - PRODESE - Indústria e Mineração 18.100 - 18.100 Programa de Desenvolvimento Social e Econômico - PRODESE - Comércio e Serviços 43.770 - 43.770 Programa de Apoio a Projetos de Interesse SocialPAPIS - Bahia Solidária 7.310 - 7.310 Operação Especial - Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana 5.000 - 5.000 Programa de Defesa da Economia Baiana - PRODECON - Estudos Técnicos 10.000 - 10.000 Programa Empreend. Turísticos - PROTURISMO/PROCOPA BAHIA 2014 - Arena Fonte Nova - 16.000 16.000