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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 14214, de 22 de novembro de 2012

Nº 14214/2012

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera dispositivo do Decreto nº 14.181, de 11 de outubro de 2012, que instituiu Comitês Intersetoriais de Trabalho com a finalidade de analisar, formular, avaliar, propor e coordenar a implementação de políticas de incentivos fiscais e financeiros para o Estado da Bahia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica acrescentado o inciso IX ao caput do art. 4º do Decreto nº 14.181, de 11 de outubro de 2012, com a seguinte redação:

"IX - 01 (um) representante do Gabinete do Secretário Extraordinário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia;"

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de novembro de 2012.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Luiz Alberto Bastos Petitinga

Secretário da Fazenda

José Sérgio Gabrielli de Azevedo

Secretário do Planejamento

James Silva Santos Correia

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Eduardo Seixas de Salles

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

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