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Decreto Estadual da Bahia nº 14160, de 27 de setembro de 2012

Nº 14160/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420120095032, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 8.600,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Euclides da Cunha - Bahia, abrangendo as localidades de Alecrim, Fazenda Ponta da Serra, Queimada Raso, Curirici e Lagoa Funda, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação dos Reservatórios Elevados de Distribuição 20m³, Centro de Reservação 2000m³ e Booster, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água nas localidades de Alecrim, Fazenda Ponta da Serra, Queimada Raso, Curirici e Lagoa Funda, no Município de Euclides da Cunha - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2012.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA

LOCALIDADE: ALECRIM

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8839093,00

493912,23

90º00'00"

30,00

M02

M03

8839063,00

493912,23

180º00'00"

30,00

M03

M04

8839063,00

493882,23

270º00'00"

30,00

M04

M01

8839093,00

493882,23

360º00'00"

30,00

Perímetro: 120,00m

Área Total: 900,00m²

0,090000Ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CR - CENTRO DE RESERVAÇÃO 2000m3

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA

LOCALIDADE: FAZENDA PONTA DA SERRA

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8838321,76

496858,72

90º00'00"

30,00

M02

M03

8838271,76

496858,72

180º00'00"

30,00

M03

M04

8838271,76

496808,72

270º00'00"

30,00

M04

M01

8838321,76

496808,72

360º00'00"

30,00

Perímetro: 200,00m

Área Total: 2.500,00m²

0,250000Ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA

LOCALIDADE: QUEIMADA RASO

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8830434,47

500953,25

90º00'00"

30,00

M02

M03

8830404,47

500953,25

180º00'00"

30,00

M03

M04

8830404,47

500923,25

270º00'00"

30,00

M04

M01

8830434,47

500923,25

360º00'00"

30,00

Perímetro: 120,00m

Área Total: 900,00m²

0,090000Ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA

LOCALIDADE: CURIRICI

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8838396,55

505062,54

90º00'00"

30,00

M02

M03

8838366,55

505062,54

180º00'00"

30,00

M03

M04

8838366,55

505032,54

270º00'00"

30,00

M04

M01

8838396,55

505032,54

360º00'00"

30,00

Perímetro: 120,00m

Área Total: 900,00m²

0,090000Ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: BOOSTER

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA

LOCALIDADE: CURIRICI

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8838665,88

504652,36

90º00'00"

30,00

M02

M03

8838615,88

504652,36

180º00'00"

30,00

M03

M04

8838615,88

504602,36

270º00'00"

30,00

M04

M01

8838665,88

504602,36

360º00'00"

30,00

Perímetro: 200,00m

Área Total: 2.500,00m²

0,250000Ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: EUCLIDES DA CUNHA

LOCALIDADE: LAGOA FUNDA

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39º EGr

Estação

Vante

Coord. Norte (m)

Coord. Este (m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8832449,70

503906,55

90º00'00"

30,00

M02

M03

8832419,70

503906,55

180º00'00"

30,00

M03

M04

8832419,70

503876,55

270º00'00"

30,00

M04

M01

8832449,70

503876,55

360º00'00"

30,00

Perímetro: 120,00m

Área Total: 900,00m²

0,090000Ha

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