Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14159, de 27 de setembro de 2012
Nº 14159/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420120095032, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
Redação de acordo com o art. 1º do Decreto nº 15.041, de 08 de abril de 2014.
Redação original: "Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 7.000,00m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Monte Santo - Bahia, abrangendo as localidades de Sede, Lage, Lajinha, Contendas e Mandassaia, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto."
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
Anexo I alterado pelo art.2º do Decreto nº 15.041, de 08 de abril de 2014.
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CR - Centro de Reservação 2000m³
MUNICÍPIO: Monte Santo
LOCALIDADE: Sede Municipal
DATUM: Sirgas 2000
MERID. CENTRAL: 39º W
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância(m)
M01
M02
8.847.108,33
463.431,56
90º55'18"
59,68
M02
M03
8.847.060,16
463.429,03
183º00'24"
48,24
M03
M04
8.847.058,59
463.503,52
91º12'27"
74,51
M04
M05
8.847.043,56
463.499,37
195º26'08"
15,59
M05
M06
8.847.048,87
463.369,01
272º19'57"
130,47
M06
M01
8.847.109,29
463.371,89
2º43'44"
60,49
Perímetro: 388,97m
Área Total: 4.693,60m² 0,469360Ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RED_20m3(2x) - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3(2X)
MUNICÍPIO: MONTE SANTO
LOCALIDADE: LAGE
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 39º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8842696,32
471249,08
90º00'00"
30,00
M02
M03
8842666,32
471249,08
180º00'00"
30,00
M03
M04
8842666,32
471219,08
270º00'00"
30,00
M04
M01
8842696,32
471219,08
360º00'00"
30,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 900,00m²
0,090000Ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: BOOSTER
MUNICÍPIO: MONTE SANTO
LOCALIDADE: LAJINHA
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 39º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8843678,55
476710,20
90º00'00"
30,00
M02
M03
8843648,55
476710,20
180º00'00"
30,00
M03
M04
8843648,55
476680,20
270º00'00"
30,00
M04
M01
8843678,55
476680,20
360º00'00"
30,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 900,00m²
0,090000Ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RED_20m3(2X) - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3(2X)
MUNICÍPIO: MONTE SANTO
LOCALIDADE: LAJINHA
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 39º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8843390,12
474589,61
90º00'00"
30,00
M02
M03
8843360,12
474589,61
180º00'00"
30,00
M03
M04
8843360,12
474559,61
270º00'00"
30,00
M04
M01
8843390,12
474559,61
360º00'00"
30,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 900,00m²
0,090000Ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3
MUNICÍPIO: MONTE SANTO
LOCALIDADE: CONTENDAS
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 39º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8843915,13
482392,76
90º00'00"
30,00
M02
M03
8843885,13
482392,76
180º00'00"
30,00
M03
M04
8843885,13
482362,76
270º00'00"
30,00
M04
M01
8843915,13
482362,76
360º00'00"
30,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 900,00m²
0,090000Ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RED_20m3 - RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m3
MUNICÍPIO: MONTE SANTO
LOCALIDADE: MANDASSAIA
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 39º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8838695,10
477156,24
90º00'00"
30,00
M02
M03
8838665,10
477156,24
180º00'00"
30,00
M03
M04
8838665,10
477126,24
270º00'00"
30,00
M04
M01
8838695,10
477126,24
360º00'00"
30,00
Perímetro: 120,00m
Área Total: 900,00m²
0,090000Ha