Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14102, de 15 de agosto de 2012
Nº 14102/2012
Art. 1.
- Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial, com o objetivo de acompanhar, de forma integrada, a elaboração dos estudos necessários à estruturação de parceria público-privada do Projeto Inova Saúde Fase II, que compreende a modernização tecnológica com telemedicina, diagnóstico e bioimagem dos hospitais da rede estadual, competindo-lhe:
Iacompanhar, desde o início e de forma continuada, a elaboração dos estudos;
IIassegurar o cumprimento dos objetivos, metas e prazos estabelecidos pelo Estado da Bahia para consecução do Projeto;
IIIfornecer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e ao International Finance Corporation - IFC, no âmbito do Convênio de Cooperação Técnica, as informações e documentos existentes, necessários ao desenvolvimento dos estudos;
IVpromover a cooperação técnica entre os órgãos e entes envolvidos, com vistas à estruturação de parceria público-privada do Projeto Inova Saúde Fase II.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial, com a finalidade de acompanhar a realização dos estudos de modelagem do Projeto Inova Saúde Fase II, que compreende a modernização tecnológica com telemedicina, diagnóstico e bioimagem dos hospitais da rede estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 2.
- Os trabalhos do Grupo de Trabalho Intersetorial serão submetidos à coordenação geral do Secretário da Fazenda e do Secretário da Saúde, aos quais cabe, ainda, privativamente:
Isolicitar, quando necessário, a cooperação de outros órgãos e entes da Administração Pública Estadual, Municipal e Federal eventualmente envolvidos no Projeto;
IIsubmeter à apreciação e decisão do Governador os resultados finais dos estudos.
Art. 3.
- O Grupo de Trabalho Intersetorial de que trata este Decreto será composto pelos seguintes membros:
I01 (um) representante da Secretaria da Fazenda;
II01 (um) representante da Secretaria da Saúde;
III01 (um) representante da Secretaria do Planejamento;
IV01 (um) representante da Secretaria da Administração;
V01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado;
VI01 (um) representante da Casa Civil.
Parágrafo único- Os membros do Grupo de Trabalho e seus respectivos suplentes serão designados por Portaria Conjunta dos Secretários da Fazenda e da Saúde, mediante indicação dos Titulares ou dirigentes máximos dos respectivos órgãos e instituições referidos no caput deste artigo.
Art. 4.
- As atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial se estenderão até a celebração do contrato de parceria público-privada.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Luiz Alberto Bastos Petitinga
Secretário da Fazenda
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração