Decreto Estadual da Bahia nº 14070, de 26 de julho de 2012

Nº 14070/2012

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Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Altera o Decreto nº 12.129 , de 20 de maio de 2010, que instituiu a Comissão Especial Bahia Film Commission.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.

- O § 3º do art. 4º e os caputs dos arts. 6º e 8º do Decreto nº 12.129 , de 20 de maio de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 4º - ................................................................................................

.................................................................................................................

§ 3º- É facultada a participação no Conselho da Comissão Especial Bahia Film Commission de representante de instituição que firmar instrumento de cooperação com a FUNCEB para apoio técnico, material ou financeiro, visando ao desenvolvimento de atividades da Comissão Especial Bahia Film Commission e do audiovisual na Bahia."

"Art. 6º - A Secretaria Executiva será exercida pela FUNCEB e coordenada por 01 (um) Secretário Executivo formalmente designado pelo Diretor Geral daquela Fundação."

"Art. 8º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da FUNCEB, através de Unidade Gestora específica, e das instituições que integram o Conselho da Comissão Especial Bahia Film Commission."

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de julho de 2012.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Luiz Alberto Bastos Petitinga

Secretário da Fazenda

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Antônio Albino Canelas Rubim

Secretário de Cultura

James Silva Santos Correia

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário de Turismo em exercício

Robinson Santos Almeida

Secretário de Comunicação Social

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