Decreto Estadual da Bahia nº 14035, de 18 de junho de 2012

Prorroga o prazo de declaração de "Situação de Emergência" fixado no art. 2º, do Decreto nº 13.798 , de 22 de março de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual,

considerando que relatórios da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC indicam a continuação da ocorrência de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, nos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único do Decreto nº 13.798, de 22 de março de 2012;

considerando que a escassez pluviométrica prossegue gerando graves prejuízos às atividades produtivas do Estado da Bahia, principalmente à agricultura e à pecuária;

considerando que a estiagem prolongada provoca danos à subsistência e à saúde da população dos Municípios que constitui o Anexo Único do Decreto nº 13.798, de 22 de março de 2012;

considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;

considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A