Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14000, de 18 de maio de 2012
Nº 14000/2012
Reconhece o Curso de Bacharelado em Turismo - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Eunápolis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0034814-2/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Turismo, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XVIII, Município de Eunápolis - BA, oferta regular, com carga horária de 3.270 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, pelo período de 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 86/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 30.03.2012.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2012.
Republicação
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação