Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 13984, de 14 de maio de 2012
Nº 13984/2012
Altera o Regimento do Gabinete do Governador, aprovado pelo Decreto nº 13.976, de 09 de maio de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 27 do Regimento do Gabinete do Governador, aprovado pelo Decreto nº 13.976, de 09 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 27 - As atividades de assessoramento em relações internacionais, de que trata o art. 9º deste Decreto, serão executadas sob a coordenação do Secretário Extraordinário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, enquanto o cargo não for desprovido."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração