Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 13798, de 22 de março de 2012
Nº 13798/2012
Ver também:
Art. 1º do Decreto nº 14.130 , de setembro de 2012: "Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo fixado no Decreto nº 13.798, de 22 de março de 2012, que decretou em “Situação de Emergência”, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as áreas abrangidas pelos Municípios constantes da relação que constitui o Anexo Único daquele Decreto."
Decreta situação de emergência nos Municípios que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual,
considerando que relatórios recentes da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, estão a indicar, em uma grande quantidade de Municípios baianos, a ocorrência de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem;
considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado da Bahia, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Carlos Alberto Lopes Brasileiro
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
ANEXO ÚNICO
Nº
MUNICÍPIO
1
Abaíra
2
Abaré
3
Adustina
4
América Dourada
5
Anagé
6
Andaraí
7
Andorinha
8
Anguera
9
Antônio Cardoso
10
Aracatu
11
Araci
12
Baixa Grande
13
Barra
14
Barra do Mendes
15
Barro Alto
16
Barrocas
17
Belo Campo
18
Boa Nova
19
Bom Jesus da Serra
20
Boquira
21
Botuporã
22
Brotas de Macaúbas
23
Brumado
24
Buritirama
25
Caculé
26
Caetanos
27
Caetité
28
Campo Alegre de Lourdes
29
Campo Formoso
30
Canápolis
31
Canarana
32
Candeal
33
Candiba
34
Cândido Sales
35
Cansanção
36
Canudos
37
Capela do Alto Alegre
38
Capim Grosso
39
Casa Nova
40
Caturama
41
Central
42
Chorrochó
43
Conceição do Coité
44
Cordeiros
45
Coronel João Sá
46
Curaçá
47
Dom Basílio
48
Entre Rios
49
Euclides da Cunha
50
Fátima
51
Feira de Santana
52
Filadéldia
53
Gavião
54
Glória
55
Guajerú
56
Guanambi
57
Iaçu
58
Ibiassucê
59
Ibicoara
60
Ibipeba
61
Ibipitanga
62
Ibiquera
63
Ibitiara
64
Ibititá
65
Ibotirama
66
Ichu
67
Igaporã
68
Ipirá
69
Irajuba
70
Iramaia
71
Irecê
72
Itaberaba
73
Itaguaçu da Bahia
74
Itiruçu
75
Itiúba
76
Iuiu
77
Jaguarari
78
Jeremoabo
79
João Dourado
80
Jussara
81
Jussiape
82
Lafaite Coutinho
83
Lagedo do Tabocal
84
Lamarão
85
Lapão
86
Lençóis
87
Livramento de Nossa Senhora
88
Macajuba
89
Macaúbas
90
Maetinga
91
Mairi
92
Malhada de Pedras
93
Manoel Vitorino
94
Mansidão
95
Maracás
96
Marcionílio Souza
97
Matina
98
Miguel Calmon
99
Mirante
100
Monte Santo
101
Morpará
102
Mulungu do Morro
103
Mundo Novo
104
Muquém do São Francisco
105
Nordestina
106
Nova Fátima
107
Nova Itarana
108
Nova Redenção
109
Oliveira dos Brejinhos
110
Ourolândia
111
Palmas de Monte Alto
112
Paratinga
113
Paulo Afonso
114
Pé de Serra
115
Pedro Alexandre
116
Pilão Arcado
117
Pindaí
118
Pindobaçu
119
Pintadas
120
Planaltino
121
Planalto
122
Poções
123
Ponto Novo
124
Presidente Dutra
125
Queimadas
126
Quijingue
127
Quixabeira
128
Rafael Jambeiro
129
Remanso
130
Retirolândia
131
Riachão do Jacuípe
132
Rio do Antônio
133
Rio do Pires
134
Ruy Barbosa
135
Santa Bárbara
136
Santa Brígida
137
Santa Luz
138
Santanópolis
139
Santo Estêvão
140
São Domingos
141
São Gabriel
142
Sebastião Laranjeiras
143
Senhor do Bonfim
144
Serra do Ramalho
145
Serrinha
146
Sítio do Quinto
147
Tanhaçu
148
Tanque Novo
149
Tanquinho
150
Teofilândia
151
Tucano
152
Uauá
153
Uibaí
154
Umburanas
155
Urandí
156
Valente
157
Várzea Nova
158
Vitória da Conquista