Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 13698, de 23 de fevereiro de 2012
Nº 13698/2012
Reconhece o Curso de Licenciatura em Geografia, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Serrinha - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0009538-7/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Geografia, por um período de 05 (cinco) anos, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XI, Serrinha - BA, com carga horária de 3.205 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 425/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 16.12.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de fevereiro de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano