Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 13569, de 5 de janeiro de 2012
Nº 13569/2012
Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciência Biológicas, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0009541-1/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciência Biológicas, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira de Freitas - BA, na forma do Parecer CEE nº 338/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 08.11.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de janeiro de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa dos Santos
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação