Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 13568, de 5 de janeiro de 2012
Nº 13568/2012
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0032541-6/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Irecê - BA, na forma do Parecer CEE nº 359/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 23.11.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de janeiro de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa dos Santos
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação