Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 13548, de 22 de dezembro de 2011
Nº 13548/2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de l941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo nº 0100110032832, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO I
IMÓVEL: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO-5m³
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: ESPÍRITO SANTO
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8585016,97
276180,69
119º04'22"
20,00
M02
M03
8585008,23
276175,83
209º04'22"
10,00
M03
M04
8585017,95
276158,35
299º04'22"
20,00
M04
M01
8585026,69
276163,21
29º04'22"
10,00
Perímetro:
60,00m
Área Total:
200,00m2
0,020000 Há
ANEXO II
IMÓVEL: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO-5m³
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: FAVELA
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8582404,97
282883,21
178º38'17
12,01
M02
M03
8582404,43
282861,11
268º37'18
22,11
M03
M04
8582416,43
282860,83
358º38'28
12,00
M04
M01
8582416,97
282882,93
88º35'31
22,11
Perímetro:
68,22m
Área Total:
265,39m2
0,026539 Ha
ANEXO III
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-20m³
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: PERUCAS
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8587240,21
265935,52
138º56'39
21,18
M02
M03
8587232,53
265926,70
228º56'41"
11,69
M03
M04
8587248,50
265912,79
318º56'39"
21,18
M04
M01
8587256,18
265921,61
48º56'39"
11,69
Perímetro:
65,75m
Área Total:
247,65m2
0,024765 Ha
ANEXO IV
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-10m³
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: TABOCAS 1 E 2
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8593413,99
269132,50
178º37'18"
12,00
M02
M03
8593413,82
269114,12
269º27'07"
18,38
M03
M04
8593425,82
269113,83
358º37'05"
12,00
M04
M05
8593425,95
269121,83
89º02'30"
8,00
M05
M01
8593425,99
269132,21
89º47'21"
10,38
Perímetro:
60,77m
Área Total:
221,12m2
0,022112 Ha
ANEXO V
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-10m³
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: AMAZONAS
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8578368,40
279982,57
105º13'43"
7,53
M02
M03
8578349,42
279977,39
195º14'25"
19,67
M03
M04
8578351,36
279970,24
285º13'10"
7,41
M04
M05
8578354,21
279971,02
15º13'43"
2,95
M05
M06
8578358,80
279972,15
13º48'46"
4,73
M06
M01
8578370,38
279975,30
15º13'43"
12,00
Perímetro:
54,29m
Área Total:
147,54m2
0,014754 Ha
ANEXO VI
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-30m³
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: MURIÇOCA
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8588712,75
269585,13
172º36'57"
17,91
M02
M03
8588710,17
269565,29
262º35'56"
20,00
M03
M04
8588727,92
269562,99
352º35'44"
17,90
M04
M01
8588730,51
269582,83
82º34'02"
20,01
Perímetro:
75,82m
Área Total:
358,17m2
0,035817 Ha
ANEXO VII
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 1 E 2
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: FAZENDA MORENO
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8586644,28
266701,72
90º22'40"
39,38
M02
M03
8586600,00
266701,63
180º06'46"
44,28
M03
M04
8586600,00
266693,28
270º00'00"
8,35
M04
M05
8586600,00
266662,34
270º00'00"
30,94
M05
M01
8586644,54
266662,33
359º59'35"
44,54
Perímetro:
167,49m
Área Total:
1.746,77m2
0,174677 Ha
ANEXO VIII
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA-03
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: QUEIMADAS
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8587104,42
268285,72
160º31'50"
10,95
M02
M03
8587098,62
268267,98
251º53'21"
18,66
M03
M04
8587108,91
268264,19
339º48'49"
10,96
M04
M01
8587114,75
268282,06
71º53'21"
18,80
Perímetro:
59,38m
Área Total:
205,13m2
0,020513 Ha
ANEXO IX
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO PULMÃO
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: DIVERSAS
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8586770,93
270049,33
99º36'49"
23,81
M02
M03
8586738,38
270043,81
189º37'47"
33,02
M03
M04
8586742,35
270020,34
279º36'45"
23,80
M04
M01
8586774,91
270025,86
9º36'45"
33,02
Perímetro:
113,64m
Área Total:
785,96m2
0,078596 Ha
ANEXO X
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-10m³
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: SETORES 10 E 11
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8592055,04
266830,46
90º00'00
11,69
M02
M03
8592038,03
266830,46
180º00'00
17,01
M03
M04
8592038,03
266818,77
270º00'00"
11,69
M04
M01
8592055,04
266818,77
0º00'00"
17,01
Perímetro:
57,41m
Área Total:
198,91m2
0,019891 Ha
ANEXO XI
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-20m³
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: CALHAUZINHO
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8588712,75
269585,13
172º36'25"
17,90
M02
M03
8588710,17
269565,29
262º35'56"
20,00
M03
M04
8588727,92
269562,99
352º35'56"
17,90
M04
M05
8588728,59
269567,69
81º54'08"
4,75
M05
M06
8588729,12
269571,86
82º46'48"
4,20
M06
M01
8588730,50
269582,83
82º49'51"
11,06
Perímetro:
75,80m
Área Total:
358,62m2
0,035862 Ha
ANEXO XII
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-10m³
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: CAMPO FORMOSO
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8584517,02
278830,66
124º43'12"
21,18
M02
M03
8584507,41
278824,00
214º43'13"
11,69
M03
M04
8584519,47
278806,59
304º43'12"
21,18
M04
M01
8584529,08
278813,25
34º43'23"
11,69
Perímetro:
65,75m
Área Total:
247,65m2
0,024765 Ha
ANEXO XIII
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO 1
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: FAVELA
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8583122,36
280938,62
99º35'26"
6,00
M02
M03
8583116,45
280937,62
189º35'26"
6,00
M03
M04
8583117,45
280931,70
279º35'26"
6,00
M04
M01
8583123,36
280932,70
9º35'26"
6,00
Perímetro:
24,00m
Área Total:
36,00m2
0,003600 Ha
ANEXO XIV
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO 2
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: MURIÇOCA
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8588863,14
270306,60
170º35'50"
6,00
M02
M03
8588862,16
270300,68
260º35'50"
6,00
M03
M04
8588868,08
270299,70
350º35'50"
6,00
M04
M01
8588869,06
270305,62
80º35'50"
6,00
Perímetro:
24,00 m
Área Total:
36,00m2
0,003600 Ha
ANEXO XV
IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO 3
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: SETORES 10 E 11
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8592198,14
266547,30
97º14'59"
6,00
M02
M03
8592192,19
266546,54
187º14'59"
6,00
M03
M04
8592192,95
266540,59
277º14'59"
6,00
M04
M01
8592198,90
266541,35
7º14'59"
6,00
Perímetro:
24,00m
Área Total:
36,00m2
0,003600 Ha
ANEXO XVI
IMÓVEL CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO 4
MUNICÍPIO: NOVA REDENÇÃO
LOCALIDADE: TABOCAS
DATUM: SAD-69
MERID CENTRAL: 39º EGr
MARCO
Vante
Coord Norte
(m)
Coord Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8594144,39
269740,88
90º00'00"
6,00
M02
M03
8594138,39
269740,88
180º00'00"
6,00
M03
M04
8594138,39
269734,88
270º00'00"
6,00
M04
M01
8594144,39
269734,88
0º00'00"
6,00
Perímetro:
24,00m
Área Total:
36,00m2
0,003600 Ha