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Decreto Estadual da Bahia nº 13528, de 15 de dezembro de 2011

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Decreto Estadual da Bahia nº 13528, de 15 de dezembro de 2011

Nº 13528/2011

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100110033219, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 11.471,98m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Licínio de Almeida - Bahia, abrangendo as localidades de Cachoeira, Jurema, Fazenda Lagoa dos Bois, Duas Passagens, Barra, Sussuarana e Tapera, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I a IX deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à construção da Faixa de Adutora, Estação Elevatória de Água Bruta, Estação Elevatória de Água Tratada 2 e 3, Reservatórios Elevados de Distribuição - 10m³, Reservatório Elevado de Distribuição - 20m³, Reservatório Elevado de Distribuição - 50m³ e Reservatório Elevado de Distribuição - 5m³, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Cachoeira, Jurema, Fazenda Lagoa dos Bois, Duas Passagens, Barra, Sussuarana e Tapera, no Município de Licínio de Almeida - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2011.

OTTO ALENCAR

Governador em exercício

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA

MUNICÍPIO: LICÍNIO DE ALMEIDA

LOCALIDADE: CACHOEIRA

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39° EGr

MARCO

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8386427,50

776513,47

215°51'53"

37,39

M02

M03

8386397,71

776518,34

170°43'59"

30,19

M03

M04

8386319,40

776498,24

194°23'23"

80,84

M04

M05

8386271,53

776495,41

183°23'33"

47,96

M05

M06

8386209,82

776494,95

180°25'42"

61,70

M06

M07

8386162,70

776503,55

169°39'01"

47,90

M07

M08

8386142,51

776509,40

163°50'03"

21,02

M08

M09

8386126,14

776515,59

159°18'27"

17,50

M09

M10

8386072,30

776517,58

177°52'47"

53,88

M10

M11

8385994,55

776520,46

177°52'40"

77,80

M11

M12

8385890,75

776517,34

181°43'19"

103,85

M12

M13

8385733,47

776447,67

203°53'35"

172,01

M13

M14

8385732,39

776436,25

264°36'08"

11,47

M14

M15

8385893,00

776507,40

23°53'35"

175,66

M15

M16

8385994,52

776510,46

1°43'19"

101,56

M16

M17

8386124,14

776505,65

357°52'43"

129,71

M17

M18

8386139,35

776499,91

339°18'27"

16,26

M18

M19

8386160,40

776493,81

343°50'03"

21,92

M19

M20

8386208,96

776484,94

349°39'01"

49,35

M20

M21

8386271,86

776485,41

0°25'42"

62,91

M21

M22

8386320,95

776488,32

3°23'33"

49,18

M22

M23

8386398,16

776508,13

14°23'23"

79,71

M23

M24

8386429,01

776503,10

350°43'59"

31,26

M24

M25

8386431,68

776504,15

21°40'09"

2,86

M25

M01

8386457,80

776535,38

50°04'54"

40,72

Perímetro

1.524,63m

Área Total

7.362,45m²

0,736245Ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA

MUNICÍPIO: LICÍNIO DE ALMEIDA

LOCALIDADE: CACHOEIRA

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39° EGr

MARCO

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância (m)

MO1

M02

8389104,86

787270,01

100°33'18"

20,00

M02

M03

8389085,20

787266,35

190°33'18"

20,00

M03

M04

8389088,86

787246,69

280°33'18"

20,00

M04

MO1

8389108,53

787250,35

10°33'18"

20,00

Perímetro

80,00m

Área Total

400,00m²

0,040000Ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 2

MUNICÍPIO: LICÍNIO DE ALMEIDA

LOCALIDADE: JUREMA

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39° EGr

MARCO

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8397772,17

774185,25

172°57'56"

35,00

M02

M03

8397767,86

774150,31

262°57'56"

35,21

M03

M04

8397802,59

774146,02

352°57'56"

35,00

M04

M01

8397806,91

774180,96

82°57'56"

35,21

Perímetro

140,42m

Área Total

1.232,33m²

0,123233Ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 3

MUNICÍPIO: LICÍNIO DE ALMEIDA

LOCALIDADE: FAZENDA LAGOA DOS BOIS

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39° EGr

MARCO

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8402213,56

775838,50

119°42'54"

27,00

M02

M03

8402183,16

775821,15

209°42'54"

35,00

M03

M04

8402196,55

775797,70

299°42'54"

27,00

M04

M01

8402226,94

775815,05

29°42'54"

35,00

Perímetro

124,00m

Área Total

945,00 m²

0,094500Ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-10m3

MUNICÍPIO: LICÍNIO DE ALMEIDA

LOCALIDADE: DUAS PASSAGENS

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39° EGr

MARCO

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8393424,33

778369,51

171°18'43"

15,08

M02

M03

8393420,58

778350,44

258°51'50"

19,43

M03

M04

8393436,14

778347,38

348°51'50"

15,87

M04

M01

8393439,24

778367,23

81°08'01"

20,09

Perímetro

70,47m

Área Total

305,68 m²

0,030568Ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-20m3

MUNICÍPIO: LICÍNIO DE ALMEIDA

LOCALIDADE: BARRA

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39° EGr

MARCO

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8398005,59

770850,67

115°28'29"

24,62

M02

M03

8397999,37

770847,71

205°28'29"

6,89

M03

M04

8397990,34

770843,41

205°28'29"

10,00

M04

M05

8397996,82

770829,82

295°28'30"

15,05

M05

M01

8398016,18

770828,45

355°56'23"

19,41

Perímetro

75,98m

Área Total

335,05m²

0,033505Ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-50m3

MUNICÍPIO: LICÍNIO DE ALMEIDA

LOCALIDADE: JUREMA

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39° EGr

MARCO

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8397873,51

773762,26

97°12'56"

25,00

M02

M03

8397858,74

773760,39

187°12'56"

14,89

M03

M04

8397861,88

773735,59

277°12'56"

25,00

M04

M01

8397876,65

773737,46

7°12'56"

14,89

Perímetro

79,77m

Área Total

372,15 m²

0,037215Ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO-5m3

MUNICÍPIO: LICÍNIO DE ALMEIDA

LOCALIDADE: SUSSUARANA

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39° EGr

MARCO

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância (m)

M01

M02

8391216,53

777017,30

178°40'45"

15,01

M02

M03

8391215,75

777002,31

267°02'13"

15,01

M03

M04

8391230,76

777001,97

358°40'45"

15,01

M04

M01

8391231,53

777016,95

87°02'13"

15,01

Perímetro

60,02m

Área Total

225,09 m²

0,022509Ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO ? 10m³

MUNICÍPIO: LICÍNIO DE ALMEIDA

LOCALIDADE: TAPERA

DATUM: SAD-69

MERID. CENTRAL: 39° EGr

MARCO

Vante

Coord. Norte

(m)

Coord. Este

(m)

Azimute

Distância (m)

M05

M01

8395036,83

777463,86

108°25'35"

3,26

M01

M02

8395030,21

777473,27

125°09'45"

11,51

M02

M03

8395014,32

777462,08

215°09'45"

19,43

M03

M04

8395023,46

777449,11

305°09'45"

15,87

M04

M05

8395037,86

777460,77

38°59'26"

18,54

Perímetro

68,60m

Área Total

294,23 m²

0,029423Ha

Remissões do artigo