Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 13445, de 23 de novembro de 2011
Nº 13445/2011
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do Programa PROAÇÃO da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0071262-0/2009,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, do Programa PROAÇÃO, ministrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE nº 308/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.10.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de novembro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação