Decreto Estadual da Bahia nº 13423, de 10 de novembro de 2011

Nº 13423/2011

Nesta página

2 artigos

Altera o Decreto nº 9.335 , de 22 de fevereiro de 2005, que criou o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.

- O art. 2 º do , de fevereiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - O Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública - GGI/BA será composto pelos seguintes membros natos:

Io Secretário da Segurança Pública, que o presidirá;

IIo Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

IIIo Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza;

IVo Secretário de Promoção da Igualdade Racial;

Vo Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização;

VIo Comandante Geral da Polícia Militar;

VIIo Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia;

VIIIo Diretor Geral do Departamento de Polícia Técnica;

IXo Superintendente Regional da Polícia Federal;

Xo Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal;

XIum representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública".

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de novembro de 2011.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

Carlos Alberto Lopes Brasileiro

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

Elias de Oliveira Sampaio

Secretário de Promoção da Igualdade Racial

Samuel Salgado Soares

Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em exercício

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Remissões do artigo