Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 13392, de 27 de outubro de 2011
Nº 13392/2011
Reconhece o Curso de Bacharelado em Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Município de Ilhéus - BA na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº. 0037521-0/2010,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Engenharia, Habilitação em Produção e Sistemas, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, com carga horária de 4.410 horas, 60 vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial na forma do Parecer CEE nº 162/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.06.2011 e republicado em 28.09.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador