Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12995, de 6 de julho de 2011
Nº 12995/2011
Reconhece o Curso de Licenciatura em Educação Física - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0020763-0/2010,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, ministrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE nº 161/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.06.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de julho de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação