Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12974, de 28 de junho de 2011
Nº 12974/2011
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 13952/2011, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 1411110025789 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 77.841,21m², dita pertencente a Carlos Carvalho, localizada no Km 420 da Rodovia BA 052, Povoado de Rio Verde I, Município de Itaguaçu da Bahia ? Bahia, a seguir descrita: partindo-se do ponto V-1, de coordenadas X = 7.88728,83 e Y = 8.785216,36, com ângulo de 79º e distância de 98,73m, determina-se o ponto V-2, de coordenadas X = 7.88672,96 e Y = 8.785134,96; daí, com ângulo de 255º e distância de 96,22m, determina-se o ponto V-3, de coordenadas X = 788734,27 e Y = 8.785062,11; daí, com ângulo de 88º e distância de 70,20m, determina-se o ponto V-4, de coordenadas X = 788679,05 e Y = 8.785018,77; daí, com ângulo de 282º e distância de 28,71m, determina-se o ponto V-5, de coordenadas X = 7.90026,08 e Y = 8.785000,50; daí, com ângulo de 80º e distância de 100,42m, determina-se o ponto V-6, de coordenadas X = 7.88624,99 e Y = 8.784935,09; daí, com ângulo de 96º e distância de 217,19m, determina-se o ponto V-7, de coordenadas X = 7.88467,26 e Y = 8.785084,39; daí, com ângulo de 184º e distância de 131,21m, determina-se o ponto V-8, de coordenadas X = 7.88371,42 e Y = 8.785174,00; daí, com ângulo de 97º e distância de 192,83m, determina-se o ponto V-9, de coordenadas X = 7.88482,80 e Y = 8.785328,99; daí, com ângulo de 101º e distância de 270,22 m retorna-se ao ponto V-1, fechando-se a área poligonal em descrição, conforme projeto elaborado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Parágrafo único- A área de terra de que trata este artigo destina-se à implantação da Estação de Tratamento de Água e Estação Elevatória de Água Tratada 4A, EEAT ? 4A, pertencentes ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Irecê, no Município de Itaguaçu da Bahia - Bahia, obra do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Art. 2.
- Fica a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de junho de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano