Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12971, de 22 de junho de 2011
Nº 12971/2011
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia: Formação de Professores para a Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e à vista do constante do processo CEE nº 0027917-8/2010,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia: Formação de Professores para a Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Porto Seguro - BA, na forma do Parecer CEE nº 104/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.04.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de junho de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação