Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12852, de 11 de maio de 2011
Nº 12852/2011
Reconhece o Curso de Bacharelado em Odontologia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na forma que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e à vista do constante do Processo CEE nº 0048874-4/2009,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Odontologia, ministrado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, na forma do Parecer CEE nº 105/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.04.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2011.
OTTO ALENCAR
Governador, em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação