Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12827, de 4 de maio de 2011
Nº 12827/2011
Altera o Decreto nº 11.229 , de 06 de outubro de 2008, que instituiu o Comitê Gestor para o Programa Bahia de Trabalho Decente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O § 2º do art. 2º do Decreto nº 11.229, de 06 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte redação:
"Art. 2º - .......................................................................................
......................................................................................................
§ 2º- .............................................................................................
.......................................................................................................
VIIIum representante do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte