Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12776, de 19 de abril de 2011
Nº 12776/2011
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0017078-5/2010,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e Literaturas, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Seabra - BA, na forma do Parecer CEE nº 90/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.04.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação