Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12775, de 19 de abril de 2011
Nº 12775/2011
Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0028466-8/2010,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - BA, na forma do Parecer CEE nº 91/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.04.2011.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação