Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12590, de 16 de fevereiro de 2011
Nº 12590/2011
Institui o Comitê Multissetorial de Centros Logísticos de Transporte do Estado da Bahia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica instituído o Comitê Multissetorial de Centros Logísticos de Transporte do Estado da Bahia, com a finalidade de adotar as medidas administrativas necessárias à implementação de projetos desta natureza no território estadual.
Art. 2.
- O Comitê Multissetorial será composto pelos seguintes membros titulares:
Io Secretário do Planejamento, que o coordenará;
IIo Secretário de Infra-Estrutura;
IIIo Secretário da Indústria, Comércio e Mineração;
IVo Secretário da Fazenda;
Vo Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária.
§ 1º- Os membros suplentes serão indicados e designados pelos respectivos titulares, mediante Portaria.
§ 2º- O Coordenador poderá convidar, quando oportuno, para participar das reuniões do Comitê Multissetorial, representantes de órgãos da Administração Pública federal, estadual e municipal.
Art. 3.
- A instalação do Comitê Multissetorial deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias da data da publicação deste Decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Zezéu Ribeiro
Secretário do Planejamento
Eduardo Seixas de Salles
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Otto Alencar
Secretário de Infra-Estrutura
Luiz Gonzaga de Souza
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, em exercício