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Decreto Estadual da Bahia nº 12489, de 30 de novembro de 2010

Nº 12489/2010

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Convoca a Etapa Estadual da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica convocada a Etapa Estadual da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais, por intermédio da Coordenação de Políticas de Juventude, e do Conselho Estadual de Juventude.

Redação do art. 1º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 12.932, de 07 de junho de 2011.

Redação original: "Art. 1 -Fica convocada a Etapa Estadual da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais, por intermédio da sua Coordenação de Articulação Social e do Conselho Estadual de Juventude. ."

Art. 2.
- A Etapa Estadual é parte integrante, preparatória e eletiva da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e será realizada na Cidade de Salvador, no período de 28 a 30 de outubro de 2011, com etapas preparatórias a partir de junho de 2011.

Redação do art.2º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 12.932, de 07 de junho de 2011.

Redação original: "Art. 2º - A Etapa Estadual é parte integrante, preparatória e eletiva da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e será realizada na cidade de Salvador, no período de 27, 28 e 29 de maio de 2011, com etapas preparatórias a partir de janeiro de 2011."

Art. 3.
- A Etapa Estadual da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, em conformidade com o Regimento da I Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:
IJuventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento da Bahia e do Brasil;
IIPlanos Estadual e Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;
IIIArticulação e integração das políticas públicas de juventude.
Art. 4.
- A Secretaria de Relações Institucionais elaborará e fará publicar, no Diário Oficial do Estado da Bahia, o cronograma da Etapa Estadual da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e de seus eventos preparatórios, bem como seu Regimento Interno.
Parágrafo único- O Regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da Etapa Estadual, inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados, e estará em total conformidade com o estabelecido pelo Regimento, pelo Decreto e pelas demais normas da II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
Art. 5.
- As despesas com a realização do evento correrão à conta dos recursos do Estado e da União.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de novembro de 2010.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Paulo Cézar Lisboa Cerqueira

Secretário de Relações Institucionais

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