Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12445, de 26 de outubro de 2010
Nº 12445/2010
Dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Educação Profissional do Oceano e do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam criados os seguintes Centros Estaduais de Educação Profissional:
Io Centro Estadual de Educação Profissional do Oceano, situado na Rodovia BA 882 - Km 3, s/n, Loteamento Champs Elisee, Quadra 1 - Lotes 1 e 2, Quadra 2 Lotes 1 e 2, Aratuba, Município de Vera Cruz/BA;
IIo Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação, situado na Rua dos Vereadores, s/n, Loteamento Jóquei Clube, Município de Lauro de Freitas/BA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de outubro de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação