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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 12157, de 28 de maio de 2010

Nº 12157/2010

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Art. 1. Art. 2.
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Altera dispositivo do Decreto nº 11.879 , de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica acrescido o inciso XIV ao § 1º do art. 3º do Decreto nº 11.879, de 10 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:

"Art. 3º - ................................................................................................

§ 1º- .......................................................................................................
XIVSecretaria de Cultura.".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2010.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

James Silva Santos Correia

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Antônio Alberto Valença

Secretário do Planejamento

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Eduardo Seixas de Salles

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Feliciano Tavares Monteiro

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

Antonio Carlos Marcial Tramm

Secretário de Turismo

Edmon Lopes Lucas

Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

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