Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12114, de 7 de maio de 2010
Nº 12114/2010
Altera dispositivos do Decreto nº 11.879 , de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado o inciso XI do §1º do art. 3º, do , de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - ............................................................................................
§ 1º- ....................................................................................................
XIEmpresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola;".
Art. 2.
- Ficam acrescidos os incisos XII e XIII ao §1º do art. 3º do , de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
"Art. 3º - ............................................................................................
§ 1º- ....................................................................................................
XIISecretaria da Administração;
XIIISecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte."
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.