Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 121, de 16 de julho de 1987
Nº 121/1987
Dispõe sobre o Quadro de Funções Gratificadas da Procuradoria Geral da Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
considerando a importância da atuação do Ministério Público para o Governo Democrático de Mudança;
considerando que a prestação do apoio técnico e administrativo, necessário ao cumprimento das funções do Ministério Público S prestado pela Procuradoria Geral da Justiça, cujo funcionamento vem sendo gravemente prejudicado pelas distorções organizacionais acumuladas nos últimos 20 anos; e
considerando que dentre as necessidades mais imediatas da Procuradoria Geral da Justiça está a de criação do Quadro de Funções Gratificadas,cujo provimento é essencial ao desempenho dos órgãos existentes,
D E C R E T A:
GABINETE DO GOVERNADOR, em 16 de julho de 1987.
WALDIR PIRES
JORGE MEDAUAR
RAIMUNDO DA SILVA VASCONCELLOS
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário-Administrativo
2-F
02
Secretário-Assistente
1-F
02
Chefe de Grupo de Trabalho
3-F
02
Secretário-Administrativo
2-F
01
Secretário-Assistente
1-F
01
Chefe da Seção de Pessoal
2-F
01
Chefe da Seção de Material e Patrimônio
2-F
01
Chefe da Seção de Serviços Auxiliares
2-F
01
Chefe da Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Organizacionais
2-F
01
Secretário-Administrativo
2-F
01
Secretário-Assistente
1-F
01
Chefe da Seção de Controle Orçamentário e Financeiro
2-F
01
Chefe da Seção de Contabilidade
2-F
01
Chefe da Seção de Comprovação e Arquivo
2-F
01
Chefe da Seção de Administração
2-F
01
Secretário-Assistente
1-F
01
Chefe, da Seção de Apoio aos Colegiados
3-F
01
Chefe da Seção de Apoio Cartorial
2-F
01
Chefe da Seção de Apoio à Carreira do Ministério Público
2-F
01
Secretário-Administrativo
2-F
01
Secretário-Assistente
1-F
01
Secretário-Administrativo
2-F
01
Secretário-Assistente
1-F
01
Secretário-Administrativo
2-F
01
Secretário-Assistente
1-F
01
Chefe de Grupo de Trabalho
3-F
02
Secretário-Administrativo
2-F
01
Secretário-Assistente
1-F
01
Chefe de Grupo de Trabalho
3-F
02
Secretário-Administrativo
2-F
01
Secretário-Assistente
1-F
03