Decreto Estadual da Bahia nº 11858, de 2 de dezembro de 2009

Institui o Prêmio Edno Batista Rebouças, para os Agentes de Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde, que se destacarem em ações no combate à dengue.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

considerando que a dengue constitui um problema de saúde pública, com implicações severas sobre a saúde da população e a economia do país;

considerando que um dos eixos da Política Estadual de Saúde é incentivar a desprecarização dos vínculos de trabalho dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS;

considerando a importância das operações de campo dos ACE e ACS, potencializando o trabalho integrado e permanente das equipes;

considerando ser imprescindível o trabalho de educação em saúde, realizado pelos ACE e ACS, por ocasião das visitas aos domicílios, para mobilização e conscientização da sociedade civil, nas ações de combate à dengue, com consequências significativas nos indicadores de eliminação dos criadouros domésticos potenciais,

D E C R E T A