Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11705, de 14 de setembro de 2009
Nº 11705/2009
Convoca a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, a ser coordenada pela Assessoria Geral de Comunicação Social - AGECOM.
Art. 2.
- A Etapa Estadual é parte integrante e eletiva da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, e será realizada na Cidade do Salvador, nos dias 24 e 25 de outubro de 2009.
Art. 3.
- A Etapa Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, terá como tema Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital.
Parágrafo único- A organização e o funcionamento da Etapa Estadual serão disciplinadas no seu Regimento Interno, o qual ainda disporá sobre o processo de escolha de seus delegados e estará em total conformidade com o estabelecido pelo Decreto Federal de 16 de abril de 2009, pelo Regimento Interno e pelas demais normas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Art. 4.
- As despesas com a realização da Etapa Estadual correrão à conta de recursos do Estado da Bahia.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.