Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11535, de 13 de maio de 2009
Nº 11535/2009
Revoga o Decreto Estadual nº 11.501, de 22 de abril de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e à vista dos elementos constantes do Processo nº 0100090012813,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 11.501 , de 22 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do dia subseqüente, relativo à homologação do Decreto Municipal nº 079/2009, de 23 de março de 2009, do Prefeito Municipal de Iraquara, que declarou em Situação de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, toda a Zona Rural do referido Município, em virtude do fim da estiagem que atingia o Município.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.