Decreto Estadual da Bahia nº 11522, de 5 de maio de 2009

Homologa o Decreto Municipal de Situação de Emergência que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, à vista do disposto no art. 17, § 1º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 003, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e do constante do Processo nº 0100090013860, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza,

considerando o alto índice de precipitação pluviométrica registrado em função das fortes chuvas registradas em toda a Região Metropolitana de Salvador, em especial na Capital, que provocou transtornos diversos;

considerando que a transitabilidade ficou extremamente comprometida, com congestionamentos em todos os pontos da Cidade, inviabilizando o deslocamento de veículos, inclusive os de socorro e policiamento (ambulâncias e viaturas policiais) e, ainda, a interrupção do tráfego aéreo, com suspensão de pousos e decolagens;

considerando a ocorrência de colapso das comunicações, com interrupção no sistema de telefonia fixa em 05.05.2009;

considerando o número elevado de deslizamentos de encostas nas vias públicas, tendo como conseqüências mais graves a interrupção do fluxo viário e o isolamento parcial das comunidades servidas por essas vias;

considerando a vulnerabilidade da população, notadamente a mais pobre, e o seu nível de preparação para o enfrentamento do desastre;

considerando a necessidade da adoção de medidas excepcionais, de urgência, empregando o Poder Público toda sua capacidade administrativa, no sentido de mobilizar os recursos necessários, humanos, materiais, institucionais e financeiros, para propiciar o retorno rápido à normalidade;

considerando que segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, a finalidade da decretação de Situação de Emergência consiste na alteração dos processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade;

considerando a importância da mobilização dos Órgãos correlatos e integrantes do Sistema de Defesa Civil para atuarem na prevenção e resposta;

considerando a necessidade de intensificar a implementação de ações de atenção à saúde para evitar a ocorrência de surtos endêmicos caracterizados como desastres secundários;

considerando a recomendação da Coordenação Estadual de Defesa Civil - CORDEC contida no Parecer Técnico,

D E C R E T A