Decreto Estadual da Bahia nº 11453, de 4 de março de 2009

Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência" do Município de Itabuna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, à vista do disposto no art. 17, § 1º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 003, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e do constante do Processo nº 0100090005019, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza,

considerando o aumento do registro de casos da forma grave da dengue, que apresentam, com freqüência, uma evolução rápida, muitas vezes fatal;

considerando o registro de óbitos decorrentes da doença, tendo como vítimas, na sua maioria, crianças e adolescentes, bem como a vulnerabilidade da população, notadamente a mais pobre e exposta ao agente transmissor da doença;

considerando a necessidade da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia de intensificar o apoio integral aos municípios atingidos, objetivando controlar os surtos, evitar complicações e óbitos decorrentes da doença, inclusive, de estabelecer articulação com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;

considerando a necessidade de intensificar a implementação de ações de vigilância laboratorial, dentre outras, com a aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV ? Fumacê);

considerando a recomendação da Coordenação Estadual de Defesa Civil do Estado da Bahia - CORDEC contida no Parecer Técnico;

considerando que compete ao Estado preservar a saúde, a incolumidade física e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias;

D E C R E T A