Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11428, de 5 de fevereiro de 2009
Nº 11428/2009
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Letras da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º do art. 3 da , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 008007-6/2008,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Letras, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Irecê - BA, na forma do Parecer CEE 122-A/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 31 de dezembro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de fevereiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação