Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11410, de 19 de janeiro de 2009
Nº 11410/2009
Convoca para a Etapa Eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública 1ª CONSEG e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, sob a coordenação da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia.
Art. 2.
- A Conferência Estadual é parte integrante, preparatória e eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública 1ª CONSEG, e deverá obedecer ao quanto estabelecido no Decreto Presidencial de 08 de dezembro de 2008 e na Portaria nº 2.482, de 11 de dezembro de 2008, do Ministro da Justiça, desenvolvendo seus trabalhos com base no lema: Segurança com cidadania: participe dessa mudança.
Art. 3.
- A Conferência Estadual de Segurança Pública será presidida pelo Secretário da Segurança Pública e, na sua ausência ou impedimento, pelo Subsecretário da Segurança Pública.
Art. 4.
- O Secretário da Segurança Pública publicará, no Diário Oficial do Estado, Portaria constituindo a Coordenação Executiva e a Comissão Organizadora Estadual.
Art. 5.
- A Conferência Estadual de Segurança Pública deverá ocorrer entre 1º de junho e 31 de julho do ano em curso, na cidade de Salvador-Bahia, com etapas preparatórias a partir de 05 de fevereiro de 2009.
Art. 6.
- As despesas com a realização da Etapa Eletiva correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério da Justiça que poderão ser complementados pela Secretaria da Segurança Pública, se necessário.
Art. 7.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Antonio César Fernandes Nunes
Secretário da Segurança Pública