Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11389, de 23 de dezembro de 2008
Nº 11389/2008
Homologa o Decreto Municipal de Situação de Emergência que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual, à vista do disposto no art. 17, § 1º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 003, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e do constante do Processo nº 1300080093834, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica homologado o Decreto Municipal nº 23, de 28 de novembro de 2008, do Prefeito Municipal de Queimadas, que declarou em Situação de Emergência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Zona Rural do referido Município.
Art. 2.
- Este Decreto de homologação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2008, e vigerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da aludida data.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Palma de Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza