Decreto Estadual da Bahia nº 11161, de 30 de julho de 2008

Cria Grupo de Trabalho Executivo, com a finalidade de implementar ações preparatórias para a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e Governo da América Latina e Caribe CALC, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e

considerando que o Governo da Bahia sediará, na Cidade do Salvador, no período de 11 a 17 de dezembro de 2008, a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e a Reunião de Cúpula de Chefes de Estado e Governo da América Latina e Caribe CALC;

considerando o pioneirismo desses eventos na Bahia que recepcionará 33 chefes de Estado com a finalidade de promover o diálogo político acerca da integração continental;

considerando que cabe ao Ministério das Relações Exteriores, através do Itamaraty, a coordenação geral das Cúpulas, inclusive das Reuniões Preparatórias desses eventos;

considerando que o Governo do Estado deverá dispor de uma coordenação local dos eventos para o necessário suporte nas áreas institucional, de infra-estrutura, logística, operacional, segurança, comunicação e agenda;

considerando a necessidade de planejar e desenvolver ações preparatórias para a realização dos eventos, em articulação com as demais esferas de poder federal e municipal,

D E C R E T A