Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11136, de 8 de julho de 2008
Nº 11136/2008
Convoca a II Conferência Estadual dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se de 16 a 18 de setembro de 2008, na Cidade do Salvador, sob a coordenação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.
Art. 2.
- A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será precedida de conferências municipais/regionais/territoriais, de acordo com o calendário estabelecido pelo COEDE Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, em consonância com a Conferência Nacional, terá como tema: Inclusão, Participação e Desenvolvimento um novo jeito de avançar.
Art. 3.
- A II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será presidida pela Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, atual Presidente do COEDE e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Titular da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.
Art. 4.
- A Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através de Portaria, designará a Comissão Organizadora e aprovará o Regimento da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser elaborado pelo COEDE.
Parágrafo único- O Regimento disporá sobre a organização e funcionamento da II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.
Art. 5.
- As despesas da II Conferência Estadual correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaia da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Marília Muricy Machado Pinto
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos