Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11125, de 3 de julho de 2008
Nº 11125/2008
Cria o Grupo de Trabalho Náutico para promoção e desenvolvimento de atividades náuticas no Estado da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criado o Grupo de Trabalho Náutico, com a finalidade de promover, articular e desenvolver ações nas áreas de esporte, lazer, trabalho, turismo e negócios vinculados à política náutica do Estado da Bahia.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto terá as seguintes atribuições:
Ipromover ações de incentivo à captação e recepção de eventos náuticos que contribuam para a dinamização econômica do segmento nas áreas de esporte, lazer, trabalho, turismo e negócios;
IIfornecer suporte técnico e operacional aos eventos e projetos náuticos que potencializem a geração de emprego, renda, divisas e exposição institucional do Estado da Bahia nos cenários nacional e internacional;
IIIpromover sistemática articulação com o segmento náutico nas esferas pública e privada, de forma a atrair parcerias de interesse estratégico para o Estado;
IVdesenvolver outras atividades correlatas a sua finalidade.
Parágrafo único- O Grupo de Trabalho deverá formular, conjuntamente, planos de trabalho com previsão de metas para homologação dos titulares dos órgãos e entidades representados.
Art. 3.
- O Grupo de Trabalho será composto por servidores públicos representantes dos seguintes órgãos e entidades:
ISecretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;
IISuperintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB;
IIISecretaria da Indústria, Comércio e Mineração;
IVSecretaria de Turismo;
VEmpresa de Turismo da Bahia S/A - BAHIATURSA.
Parágrafo único- O Grupo de Trabalho desenvolverá suas atividades em instalações disponibilizadas pela SUDESB, a quem caberá a coordenação dos trabalhos.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de julho de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Rafael Amoedo Amoedo
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Domingos Leonelli Neto
Secretário de Turismo