Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10829, de 15 de janeiro de 2008
Nº 10829/2008
Reconhece o Curso de Licenciatura em Matemática, integrante do Programa de Formação de Professores da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3 da , de 02 de fevereiro de 1998, e do constante do Processo CEE nº 0021265-7/2007,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática, integrante do Programa de Formação de Professores, ministrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE 314/2007, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, conforme publicação constante do Diário Oficial do Estado de 19/12/2007.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de janeiro de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação