Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1058, de 19 de março de 1992
Nº 1058/1992
Altera, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/61 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC aprovado pelo Decreto nº 961, de 03 de fevereiro de 1992 , publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 1992.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de março de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura