Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10458, de 17 de setembro de 2007
Nº 10458/2007
Revoga o Decreto nº 5.999 , de 27 de novembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 5.999 , de 27 de novembro de 1996, que disciplina a execução de obras, serviços de engenharia, reparos e manutenção de prédios públicos.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.