Decreto Estadual da Bahia nº 10232, de 5 de fevereiro de 2007

Homologa o Decreto Municipal de Situação de Emergência que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105 , inciso XII, da Constituição Estadual, à vista do disposto no art. 17, § 1º, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 003, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e do constante do Processo nº 0100070003850,

considerando as intempéries climáticas, que resultaram em chuvas na cabeceira do Rio São Francisco, no Estado de Minas Gerais;

considerando que as inundações afetaram diretamente as famílias residentes nas ilhas e áreas ribeirinhas do Município de Sítio do Mato, ocasionando perda de cultura de subsistência, causando danos ao bem-estar da comunidade e à economia do Município;

considerando as informações prestadas pela Coordenação de Defesa Civil - CORDEC;

considerando competir ao Estado preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,

D E C R E T A