Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1018, de 21 de abril de 1988
Nº 1018/1988
Cria, na estrutura da Secretaria da Segurança Pública, o Posto Policial que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica criado um Posto Policial, que funcionará em dependência do Hospital ERNESTO SIMÕES FILHO, situado nesta capital, vinculado à Delegacia da 2º Circunscrição Policial, do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil da Bahia.
Parágrafo único- O Delegado Chefe da Polícia Civil da Bahia fixará a área de atuação do Posto Policial referido neste artigo.
Art. 2.
- Ficam criadas, no quadro da Secretaria da Segurança Pública, mais as seguintes funções gratificadas:
1 - Chefe de Posto Policial 2-F
1 - Chefe de Setor de Registro Policial 1-F
Art. 3.
- As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 21 de abril de 1988.
WALDIR PIRES
ÊNIO MENDES DE CARVALHO
RAYMUNDO DA SILVA VASCONCELLOS