Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10043, de 4 de julho de 2006
Nº 10043/2006
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e Magistério do Ensino Fundamental nas Séries Iniciais da Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3 da , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0042069-3/2005,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil e Magistério do Ensino Fundamental nas Séries Iniciais, da Universidade do Estado da Bahia UNEB, ministrado no Município de Senhor do Bonfim - BA, na forma do Parecer CEE 192/2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 21 de junho de 2006.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2006.
Republicação
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PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação