Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10041, de 4 de julho de 2006
Nº 10041/2006
Dispõe sobre a transformação do Colégio que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Colégio Estadual Prof. Magalhães Neto, criado através da Portaria nº 2.069, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 05.05.1994, localizado na Avenida Governador Lomanto Júnior s/n, Bairro Joaquim Romão, Município de Jequié, fica transformado em COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR CPM PROF. MAGALHÃES NETO, para ministrar o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Parágrafo único- O Colégio da Polícia Militar CPM Prof. Magalhães Neto será mantido pela Secretaria da Educação, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de julho de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Anaci Bispo Paim
Secretária da Educação
Edson Sá Rocha
Secretário da Segurança Pública